Usinas nucleares brasileiras, o que fazer?

Usinas de Angra I e II, em Angra dos Reis/RJ

O Brasil pode seguir a tendência de países como Alemanha e Itália, decretando moratória no uso da energia nuclear, se aprovar proposta em tramitação no Senado. Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) suspende a construção de novas usinas termonucleares em todo o território nacional pelo prazo de 30 anos.

Nos dias 12 e 13 de junho, 94% dos eleitores italianos rejeitaram, em plebiscito, a retomada do programa nuclear naquele país. Na Alemanha, o governo decidiu desativar todas suas usinas nucleares até o ano de 2022.

Na justificação do PLS 405, que terá decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Cristovam Buarque afirma que a suspensão preventiva contribuirá para afastar do país o clima de incerteza sobre a energia nuclear e não restringirá as pesquisas científicas no setor.

Impacto

Caso o Brasil opte pela moratória na energia nuclear, o impacto será muito pequeno. No primeiro semestre de 2011, a central nuclear de Angra dos Reis respondeu por 3,19% do mercado de energia elétrica nacional, produzindo 1.793 megawatts médios. Na Alemanha, as usinas termonucleares são responsáveis por 26,12% da energia gerada no país.

Os reatores respondem atualmente por 14% da produção de energia elétrica no mundo, de acordo com relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Isso os coloca como a terceira maior fonte, atrás do carvão e do gás natural. Os países mais dependentes de energia atômica são Lituânia (76,22%), França (75,17%) e Eslováquia (53,5%).

Planos

Uma eventual moratória choca-se contra os planos do governo federal, que prevêem a construção de pelo menos mais quatro usinas nucleares até 2030. Segundo os estudos do Executivo, em 2015, com a entrada em operação de Angra 3, o parque nuclear geraria 3.300 megawatts. Com mais quatro usinas, a capacidade de geração de energia nuclear, em 2030, chegaria a 7.300 megawatts.

O cronograma prevê para 2019 e 2021, respectivamente, o início da operação da primeira e da segunda usinas do Nordeste. Em 2023 e 2025, deverão entrar em operação a primeira e a segunda usinas do Sudeste.

Japão

As decisões da Itália e da Alemanha contra o uso da energia nuclear foram influenciadas pelo desastre nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, em 11 de março deste ano, depois de um terremoto seguido de tsunami que destruiu as instalações do complexo.

Mesmo uma usina não afetada pelo desastre, a de Hamaoka, no sudoeste de Tóquio, aceitou pedido do governo japonês de suspender as operações dos reatores pelo risco sísmico na região onde está localizada.

Ex-Senador (falecido) Itamar Franco

As populações dos locais das futuras usinas nucleares deverão ser consultadas antes de qualquer decisão do poder público. A realização do referendo popular é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/11, apresentado em março deste ano pelo então senador Itamar Franco (falecido em julho) e em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Caso o projeto seja aprovado, a escolha dos locais de quatro usinas nucleares projetadas para o Nordeste e o Sudeste deverá ser feita em novas bases. As três primeiras usinas foram instaladas em Angra dos Reis (RJ), em plena ditadura militar, sem qualquer consulta à população interessada.

A Constituição de 1988 diz que as usinas só poderão ser instaladas depois de ter sua localização definida em lei federal. O projeto de Itamar regulamenta o dispositivo constitucional. Além do referendo, estabelece critérios e margens de segurança, como áreas de exclusão, de baixa população e de afastamento dos centros populacionais.

O projeto já havia sido apresentado na década de 70, durante os primeiros anos do programa nuclear brasileiro, no governo do general Ernesto Geisel. Senador eleito pela primeira vez em 1974, Itamar estava preocupado com o acidente da usina de Three Mile Island, nos Estados Unidos - temor que se agravaria posteriormente com o desastre de Tchernobyl, na Ucrânia (1986).

Riscos

O acidente de Fukushima Daiichi, no Japão, em 11 de março de 2011, reacendeu a preocupação em relação ao tema. Na justificação do projeto apresentado alguns dias depois, o então senador citou estudo do físico José Goldenberg, segundo o qual uma das vantagens do uso de reatores nucleares, explorada por países com densidade populacional elevada, é a possibilidade de serem instalados perto dos centros consumidores.

Mas essa vantagem, conforme o estudo, tem de ser comparada com os riscos adicionais aos seres humanos, às propriedades e ao meio ambiente em geral. Itamar Franco afirmou que, como o Brasil tem enorme extensão territorial, "é descabido submeter a riscos desnecessários populações inteiras com a localização de reatores nucleares em áreas de alta densidade populacional".

Ag. Senado