Sancionadas leis que visam proteção do meio ambiente

Diários Oficiais publicados recentemente pela prefeitura do município trouxeram a sanção de duas leis que tem como objetivo principal a conservação do meio ambiente. A Lei 6.855/11 obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem um responsável técnico em meio ambiente e a Lei 6.854/11 institui a Semana da Olimpíada Ambiental nas escolas.

Vereador Gil Magno

A Lei 6.855 é fruto de projeto do vereador Gil Magno (sem partido) com a contribuição do Lions Clube Petrópolis – Quitandinha e obriga a contratação de um responsável técnico ambiental que deverá produzir programas que garantam as condições de segurança do meio ambiente, a prevenção de acidentes e as medidas emergenciais no caso de possíveis acidentes.

O profissional contratado poderá ser engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental ou ainda um técnico em meio ambiente.

Para o vereador Gil, “muitas empresas não possuem qualquer programa de proteção ao meio ambiente e de compensação de possíveis danos. A medida garante que o poder executivo municipal diminua o número de acidentes, por meio de um controle eficaz sobre a emissão de poluentes e garanta a responsabilização em casos de acidentes”.

Quando o plano não for cumprido, ou não ser suficiente para conter efluentes poluidores, o responsável técnico deverá dimensionar os danos e apresentar laudo com a situação às Secretarias de Meio Ambiente do Município e do Estado. Esse laudo já deve conter as medidas de compensação e de contenção dos danos, e os custos serão arcados pela empresa poluidora. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá o cumprimento integral da lei no momento da renovação do licenciamento de operação dessas empresas que terão 120 dias para se adequarem às novas normas.

 Lei foca em crianças, jovens e no meio ambiente

Vereador Paulo Igor

A Lei 6.854 de autoria do vereador Paulo Igor (PMDB) institui a Semana da Olimpíada Ambiental no município que terá competições, gincanas e projetos científicos voltados aos temas ambientais. O objetivo é desenvolver hábitos e atitudes sadias na conservação ambiental e respeito à natureza em crianças e jovens. A Olimpíada será sempre realizada na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.