Pacote de Abril
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Este artigo é parte da série Anos de Chumbo
Perspectiva cronológica
Motivos da ditadura de 1964
Golpe Militar de 1964
Regime Militar de 1964
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Eventos
Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Marcha da Vitória
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 1977, pelo então presidente da república do Brasil, Ernesto Geisel que mandava também fechar temporariamente o Congresso Nacional. A imprensa chamou este conjunto de leis de Pacote de Abril.
Este pacote constituía numa série de leis impostas à sociedade que alteravam a as futuras eleições. Uma parte dos senadores não mais seria eleita por voto direto, mas sim indicado pelo presidente da república. Esta medida visava na época garantir ao regime militar uma maior base de apoio no congresso nacional.
Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos aparentemente a uma alusão a uma série da televisão passada na época pela Rede Bandeirantes chamado O Homen de Seis Milhões de Dólares ou também chamado O Homen Biônico.
Parlamentares sob as mais diversas acusações são cassados, as regras eleitorais são alteradas para forçar a vitória do partido que dá sustentação ao governo militar, a Aliança Renovadora Nacional - ARENA.
O pacote também estabelece nos estados a eleição indireta de um dos 3 senadores, com indicação das assembléias legislativas estaduais. O povo apelidou o cargo de "senador biônico". Com esta mudança de regras, fica garantida a maioria parlamentar para o governo, os protestos internacionais aumentam.
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O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 1977, pelo então presidente da república do Brasil, Ernesto Geisel que mandava também fechar temporariamente o Congresso Nacional. A imprensa chamou este conjunto de leis de Pacote de Abril.
Este pacote constituía numa série de leis impostas à sociedade que alteravam a as futuras eleições. Uma parte dos senadores não mais seria eleita por voto direto, mas sim indicado pelo presidente da república. Esta medida visava na época garantir ao regime militar uma maior base de apoio no congresso nacional.
Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos aparentemente a uma alusão a uma série da televisão passada na época pela Rede Bandeirantes chamado O Homen de Seis Milhões de Dólares ou também chamado O Homen Biônico.
Parlamentares sob as mais diversas acusações são cassados, as regras eleitorais são alteradas para forçar a vitória do partido que dá sustentação ao governo militar, a Aliança Renovadora Nacional - ARENA.
O pacote também estabelece nos estados a eleição indireta de um dos 3 senadores, com indicação das assembléias legislativas estaduais. O povo apelidou o cargo de "senador biônico". Com esta mudança de regras, fica garantida a maioria parlamentar para o governo, os protestos internacionais aumentam.
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