Agencia Senado
A CCJ aprovou ontem a criação de seis cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), todos destinados ao Ministério da Justiça, para estruturação da Defensoria Pública da União. O texto foi examinado em decisão terminativa e vai agora à sanção presidencial.
Já deliberado pela Câmara dos Deputados, o projeto da Presidência da República (PLC 329/09) foi relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor de voto pela aprovação. A informação é de que o órgão dispõe atualmente de apenas seis cargos do tipo DAS, número considerado insuficiente para sua organização.
Na análise, Valadares afirma que a Defensoria Pública foi fortalecida e ganhou novas atribuições com a recente aprovação de seu estatuto.
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