Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a defendeu, nesta quarta-feira (31), o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo país. Esta seria uma forma de dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles que são vítimas de violência.
A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.
Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.
Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.
Caos
Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.
- Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até telefones - informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.
Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.
Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como os cargos pertencessem a eles".
Oto de Quadros, secretário executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.
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