A decisão de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, tomada na noite de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi o tema dominante da sessão do Senado ontem.
Durante todo o dia, integrantes da base de apoio ao governo criticaram a confirmação do parecer apresentado pelo ministro Augusto Nardes e acusaram a oposição de “golpismo”. Para os senadores governistas, “falhas formais” na prestação de contas do Executivo foram usadas para produzir um “julgamento político”.
Já os senadores que se opõem ao governo destacaram a unanimidade da decisão tomada e lembraram as derrotas sofridas pelo governo no próprio TCU e no Supremo Tribunal Federal, quando tentou adiar a votação do parecer. Eles também chamaram a atenção para o revés sofrido por Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu na terça-feira (7) reabrir ação de investigação eleitoral por meio da qual o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O parecer completo aprovado pelo TCU e o resultado da decisão do Tribunal de Contas da União devem ser formalmente enviados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou que repassará os documentos imediatamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a quem compete indicar um integrante do colegiado para elaborar relatório sobre a decisão do TCU.
Tanto Renan quanto Rose de Freitas destacaram, em entrevistas à imprensa, que não pretendem atrasar ou dificultar a tramitação do processo de análise, reiterando, também, que a reprovação efetiva das contas do governo é uma atribuição do Congresso Nacional, que pode ou não concordar com a postura dos ministros do TCU. A corte de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme estabelece a Constituição.
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| Senador Paulo Rocha (PT - PA) |
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse nesta quinta-feira (8) em Plenário que a oposição, por não ter vencido a disputa eleitoral em 2014, incentiva o ódio, criminaliza o governo e o PT e dissemina a ideia de que o Brasil está sem rumo.
A rejeição das contas de 2014 do atual governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para Paulo Rocha, não é motivo para eventual pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o relatório ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e alegou que as contas apreciadas pelo TCU referem-se ao mandato anterior da presidente, que terminou no ano passado.
Paulo Rocha reconheceu que o país passa por dificuldades econômicas, para ele alimentadas pelo cenário internacional. Mas, apesar dos problemas, o Brasil hoje está muito melhor do que no passado, em sua opinião.
— Esta oposição já teve a oportunidade de governar e, se nós formos fazer a comparação, em qualquer situação, quer seja nos juros, quer seja no desemprego, quer seja no desenvolvimento, quer seja nas políticas de inclusão social, não há comparação no que hoje vive o nosso país, o processo de desenvolvimento e mudanças no nosso país — afirmou.
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| Senador Cássio Cunha Lima (PSDB - PB) |
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que foi aberto na quarta-feira (7) o ambiente para discussão do impeachment da presidente da República Dilma Roussef. Ele se referiu à decisão do Tribunal de Contas da União, que rejeitou, por unanimidade, as contas do governo federal relativas ao exercício de 2014.
Uma outra possibilidade seria a realização de novas eleições, prosseguiu Cássio Cunha Lima. E essa se justifica, segundo ele, devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que acolheu manifestação do PSDB de impugnação do mandato eletivo da chapa da presidente da República.
O líder do PSDB lembrou que as duas possibilidades estão previstas na Constituição.
Conforme o parecer do Tribunal de Contas da União, elaborado por servidores do quadro técnico da instituição, que rejeitou as contas da presidente, houve crime de responsabilidade fiscal, já que foram comprovadas irregularidades que somam R$ 106 bilhões, num total desrespeito à lei orçamentária.
— O governo vai continuar errando se mantiver o discurso de golpe, dizendo que o TCU é um colegiado político, que o Supremo erra quando decide contra o governo, que o TSE erra. Não tem nada de normal, tem algo muito estranho quando o mesmo governo perde numa mesma semana no Supremo, no TSE, no TCU, no Congresso Nacional e quando a presidente está aí mundo afora dizendo que nós temos que armazenar vento. Tem algo muito estranho acontecendo — declarou o senador.
Fonte: Agencia Senado
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