MARAJÁS PETROPOLITANOS!

CINCO PETROPOLITANOS GANHARÃO EMPREGOS

DE R$ 7 MIL POR MÊS, GARANTIDOS POR 4 ANOS.

ÁTILA NUNES DIZ QUE AGÊNCIA NASCE DESMORALIZADA E É UMA AFRONTA AO PETROPOLITANO QUE SOFRE SEM SAÚDE PÚBLICA

A Câmara dos Vereadores de Petrópolis aprovaram numa mesma sessão uma lei criando uma agência reguladora dos serviços públicos concedidos, como transportes e água, só que sem autonomia e atrelada ao gabinete do Prefeito.

A votação em 1ª e 2ª discussão, em regime de urgência,foi inexplicavelmente no mesmo dia. Essa agência será gerida por 5 conselheiros indicados pelo prefeito e aprovados pelos vereadores.Os salários serão acima de R$ 7 mil e os mandatos têm duração de 4anos, sendo que só podem ser removidos do cargo por desistência, ou por votação em última instância.

Segundo o presidente do Democratas, deputado Átila Nunes, a criação pela Câmara dos Vereadores de uma agência reguladora municipal para fiscalizar os transportes e o abastecimento d'água não impede o questionamento por qualquer cidadão petropolitano que vislumbre na sua criação, um instrumento político para amparar cabos eleitorais.

Átila Nunes (Democratas) lembra que o governo do Estado tem uma agência reguladora que cumpre pessimamente mal o seu papel. "Seus membros foram indicados politicamente e, portanto, seguem a orientação de seus padrinhos políticos.

Em todos os episódios que envolveram aumento de tarifas e qualidade na prestação de serviços, a agência reguladora estadual foi omissa ou não soube defender o interesse do contribuinte" – dia Átila Nunes..Segundo o parlamentar, o fracasso das agências reguladoras é revelado diariamente em nível nacional, pelo caos no setor de transportes aéreos (Anac), no estado das estradas (Antt), na falta do gás (Aneel),nas tarifas abusivas da telefonia (Anatel)e vai por aí a fora.

Tente ligar para qualquer uma dessas agências reguladoras para obter uma resposta, uma orientação, uma ajuda.

É pura perda de tempo.

No âmbito estadual é muitíssimo pior, pois as agências se fundiram, tornaram-se um cabide de empregos de marajás com direito à mordomias impensáveis,carregando atrás de si uma penca de cargos em comissão" – diz o deputado.

"No caso de Petrópolis, ignoro o que levou os vereadores a aprovarem a toque de caixa uma agência reguladora, num momento em que todas as agências - em níveis federal e estadual - estão desmoralizadas pela sua ineficácia, diante da falência do modelo proposto quando foram criadas. Já não existe o Procon municipal? Ou ele também não funciona?

A informação de que cada conselheiro da agência reguladora de Petrópolis vai ganhar 7 mil de salário para fiscalizar só 3 companhias de ônibus e uma concessionária de água, a Águas do Imperador, é um escárnio! Já basta ter que aguentar as bobagens ditas pelo Lula, que diz que é preciso gastar para governar.

A medida é inoportuna.

Nesta altura do campeonato, em fim de mandato, os vereadores criaram uma agência reguladora que nem o município do Rio, com 8 milhões de habitantes tem" – acusa o deputado Átila Nunes.

Átila Nunes diz que qualquer esforço dos vereadores deveria ser canalizado para a saúde pública petropolitana, uma das mais caóticas do Brasil.

"Nenhum de nós criaria uma agência reguladora, cuja legalidade pode ser alvo de questionamento por parte do Ministério Público, já que os conselheiros ganharão mandatos intocáveis por vários anos.

É como se nomeasse um vereador, sem necessidade de eleição. E a capacidade técnica dos escolhidos? É um ponto passível de discussão e até de impugnação legal" – pergunta ele.

O presidente do Democratas lembra que mesmo sendo afilhado da super-poderosa ministra Dilma Roussef, o ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, acabou pedindo demissão diante das pressões, principalmente da população e da imprensa.

Lembra ainda que é crime de improbidade um conselheiro se omitir diante de falhas no âmbito da agência reguladora para a qual ele foi nomeado. "E numa cidade como Petrópolis, algum conselheiro acha que poderá se omitir?

O cidadão petropolitano não é tolo. Além do mais, o petropolitano sabe que uma agência dessas não tem o poder que apregoa.

Qualquer determinação pode ser questionada na Justiça. As concessionárias não são reguladas exclusivamente pela legislação municipal, e sim, também, por leis estaduais e federais" –acusa Átila Nunes.

O deputado recorda que Petrópolis atravessa a sua pior fase em relação ao desemprego. Só no ano passado, mais de 17 mil petropolitanos foram demitidos. Mas, pelo que se vê, cinco petropolitanos ficarão fora dessa relação por 4 anos. Até, pelo menos, o Ministério Público se pronunciar.