A defesa de João Capiberibe (PSB-AP), que nas últimas eleições teve votação suficiente para garantir uma vaga no Senado pelo seu estado, entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o cargo. Ele teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa , mas em decisão tomada em março o STF concluiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010.
Capiberibe aguarda uma definição sobre o recurso que tem no STF, na expectativa de assumir o cargo no Senado no lugar de Gilvam Borges (PMDB). Desde a decisão de março, vários candidatos a deputado estadual e federal que estavam com registro indeferido tiveram suas candidaturas liberadas em decisões individuais de ministros, tanto do próprio Supremo quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido de liminar, Capiberibe argumenta que petições apresentadas ao STF por Gilvam Borges estão atrasando a conclusão da apreciação de seu recurso. Segundo ele, a demora causa um dano "irreparável", já que o mandato eletivo tem "prazo certo e determinado".
Capiberibe, que foi senador de 2003 a 2005, teve seu mandato cassado pelo TSE em 2004 sob acusação de compra de voto, decisão confirmada pelo STF no ano seguinte.
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