Essa é a nova PRESIDENTE DA CPTans

A Justiça condenou a ex-presidente da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) Dayse Monassa e o advogado João Luiz Pinto da Nóbrega a devolverem mais de R$ 4 milhões aos cofres da cidade. Os dois foram acusados pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Em 2001, Dayse Monassa contratou por R$ 700 mil, sem licitação, o escritório Nóbrega Direito Empresarial. A Lei de Licitações só permite a dispensa de concorrência pública em casos de emergência ou de contratação de especialista de notório saber em sua área. Segundo o MP, João Luiz só obteve a sua carteira da OAB no dia 23 de março daquele ano, 12 dias antes de ser contratado pela Clin - que possui corpo jurídico próprio, formado por advogados contratados por concurso público. De acordo com a sentença do desembargador Raul Celso Lins e Silva, da 17ª Câmara Cível, os dois terão de devolver os R$ 700 mil da contratação do escritório e R$ 3,38 milhões referentes aos 20% dos honorários de João Luiz, que defendeu causas de R$ 16,9 milhões. A decisão confirma a anterior, dada pela 4ª Vara Cível de Niterói. *Direitos políticos cassados* Além disso, a dupla teve seus direitos políticos cassados. Dayse, que também foi secretária municipal de Trânsito, não poderá disputar eleições por oito anos, até 2018. E João Luiz, até 2015. Além disso, eles terão que pagar as custas do processo, fixadas em 10% do valor da condenação. Defensor de Dayse Monassa, o advogado Paulo Ramalho disse que recorrerá: - Vamos recorrer porque não foram examinados vários pontos, como se ela fez isso dolosamente (com a intenção de lesar o município).