Audiência pública consolida dados e promove colaboração entre legislativos municipal, estadual e federal
O bispo de Petrópolis D. Filippo Santoro abriu a audiência pública realizada nesta segunda-feira (02.05) pela Câmara de Vereadores reunindo representantes dos legislativos municipal, estadual e federal. O líder da Igreja em Petrópolis reafirmou sua preocupação no esquecimento da importância da preservação de desastres como o de janeiro, foco da reunião convocada pela CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores. Parlamentares das três esferas fizeram coro em torno de investimentos em mapeamento urbano e geotécnico, sistema de Defesa Civil, política habitacional e preservação de áreas de risco.
Os parlamentares fizeram críticas à falta de investimento governamental, mas acreditam em uma mudança política gerada pela cobrança da sociedade. O saldo de 906 mortes, 400 desaparecidos e um investimento de R$ 3,4 bilhões para a recuperação da Região Serrana em um prazo de mais de dois anos direcionaram os debates. Uma nova audiência pública será convocada antes da consolidação dos trabalhos e todas as perguntas feitas pelo público que não foram respondidas serão encaminhadas aos órgãos afins para que sejam atendidas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) destacou a importância histórica do encontro e a participação expressiva da sociedade representada por entidades empresariais, de classes, de moradores, cidadãos comuns e "partidos políticos como o PSol que não tem cadeira na Casa, mas está presente e atuante". Para Igor, a pluralidade do público no encontro sinaliza "ações promissoras, pró-ativas e permanentes".
O presidente da CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores, Toão Tobias, diz que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito "caminha para a proposição de soluções definitivas, baseadas em registros históricos e depoimentos e estudos técnicos" . Já o presidente da CPI das Chuvas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Luiz Paulo Corrêa da Rocha, foi mais além: "também queremos punição para os responsáveis. Não é possível que serviços públicos como água, luz e telefone sejam ligados em casas construídas irregularmente de quem as próprias prefeituras depois cobram IPTU", afirmou. As duas comissões já acertaram a troca de informações e dados colhidos em documentos oficiais e depoimentos.
A audiência foi acompanhada ainda pelo deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB), também membro da CPI das Chuvas, que reclamou da demora da prefeitura de Petrópolis em apresentar áreas edificáveis para os desabrigados e conclamou "todos os homens públicos a buscarem soluções compartilhadas com a sociedade". Já o deputado estadual, Bernardo Rossi (PMDB), também membro da CPI das Chuvas da Alerj, ausente na audiência por compromissos assumidos anteriormente, enviou uma mensagem saudando os participantes do encontro e falando do empenho do governo estadual. "Serão aplicados R$ 500 milhões e temos de destacar ainda que uma política habitacional foi apresentada depois de 30 anos sem que o governo tocasse no assunto. São 70 casas em caráter emergencial, na Posse, e outras 1.500 unidades previstas. O deputado Luiz Paulo Corrêa também contabilizou R$ 9,3 milhões que serão usados na construção, inicial, em Petrópolis, de 208 unidades habitacionais divididas entre Itaipava e Mosela até o final de 2012.
O deputado federal Hugo Leal, membro da Comissão Especial de Catástrofes da Câmara Federal, falou das dificuldades que cidadãos e empresários têm em captar empréstimos e financiamentos de bancos oficiais como CEF, BB e BNDES. Também destacou os "parcos R$ 27 milhões que o governo federal investiu em prevenção a desastres ao longo de 2010". Também estiveram presentes os deputados federais Fernando Jordão (PMDB), ex-prefeito de Angra dos Reis, cidade também castigada pelas chuvas em anos anteriores e Áureo (PRTB). Jordão destacou as transformações climáticas e a adaptação da sociedade em prevenção enquanto Áureo acentuou o processo histórico das ocupações desordenadas e o compromisso desta e futuras gerações na mudança de mentalidade.
Participaram da audiência pública os titulares de oito pastas do governo municipal: Luiz Eduardo Peixoto (Setrac), Wilson Franca (Relações Institucionais), Cida Barbosa (Saúde), Anderson Juliano (Comdep), Charles Rossi (Desenvolvimento Econômico e Fundação de Cultura e Turismo), De Paula (Defesa Civil) e Leandro Viana (Meio Ambiente).
Peixoto, também presidente do Comitê de Ações Emergenciais, falou em nome do governo pontuando ações emergenciais, de atendimento às vítimas e de longo prazo como a retirada, em dois anos e quatro meses de administração, de quase 400 casas entre invasões coibidas e imóveis demolidos. "Já vinhamos de outras três ocorrências graves de chuvas na Posse (23 de dezembro); Bingen (27 de dezembro) e Araras (04 de janeiro). Temos de somá-las a outras 480 pessoas que já tinham sido afetadas em administrações anteriores e que já dependiam de aluguel social. Hoje, queremos agilizar as 1.500 unidades habitacionais já comprometidas pelo governo do Estado com Petrópolis", destacou.
A presença expressiva de representantes do Executivo foi comemorada pelo presidente da Câmara de Vereadores. "A discussão foi acima de questões partidárias, de forma respeitosa e no sentido de buscar soluções. Falamos a mesma linguagem o tempo todo e isso já é a garantia de soluções", pontua Paulo Igor.
A audiência pública foi acompanhada por representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Amigos da Rua Teresa (Arte), Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Associação de Guias de Turismo de Petrópolis, Movimento Eu Amo o Quitandinha, Associação de Vítimas Atingidas pela Enchente, OAB, Fundação Leão XIII e Associação de Moradores de Madame Machado, entre outras.
Novo encontro com o bispo D. Filippo Santoro no dia 20
Para o presidente da Câmara de Vereadores, o bom público formado na audiência desta segunda- feira, a presença maciça de representantes do governo municipal e expressiva de parlamentares sinaliza para bons projetos que serão aplicados. "Depois, precisamos é investir em fiscalização", afirmou Paulo Igor. Um novo encontro entre a sociedade civil organizada e o bispo D. Filippo Santoro marcado para o dia 19, às 9h, no campus Benjamin Constant da Universidade Católica de Petrópolis, também foi anunciado como o terceiro compromisso público resultante dos esforços entre cidadãos e parlamentares para levantar soluções em prevenção.
- Os dados apurados entre as CPIs e ainda com a colaboração dos deputados federais estão sendo consolidados e projetos nos âmbitos fiscal e de prevenção já estão surgindo. Todos estes encontros têm ainda o objetivo de não deixar que o foco deixe de estar sobre o problema como o bispo D. Filippo tão propriamente vem colocando", completa Paulo Igor.
- Foi muito bonito o primeiro momento de solidariedade e de mobilização. Mas, agora começa a árdua tarefa de rever valores, conceitos e investir no ser humano. Só no Centro Histórico são 20 as áreas de risco, todos sabem e já há estudos que podem ser usados e serem aplicados junto a pesquisas futuras. Vamos abrigar nossa população em áreas seguras", conclamou o bispo.
Texto de: Estela Siqueira - Assessoria de Imprensa/vereador Paulo Igor
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