PROJETO DE LEI QUE FACILITA CRIMES AMBIENTAIS COMO:
A PRIVATIZAÇÃO E POLUIÇÃO DE PRAIAS!
DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS NAS ENCOSTAS LITORANEAS.
MAIS DESTRUIÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E SUA FAUNA;
DESTRUIÇÃO DE MANANCIAIS PELA OCUPAÇÃO URBANA;
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO.
PROJETO BENEFICIARÁ EMPREITEIRAS E PREJUDICARÁ O PAÍS!
É UM RETROCESSO ÀS CONQUISTAS DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA.
O Projeto de Lei 721/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), dispensa a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para os empreendimentos a serem realizados na cósta brasileira.
Reportagem - Maria Neves - Pierre Triboli Agência Câmara
Na verdade o PL721/07 apenas suprime etapas do que manda a lei hoje, dando para um pequeno grupo de pessoas, os membros do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, o poder de dizer "SE" este ou aquele empreendimento "DEVE OU NÃO DEVE", apresentar o EIA/RIMA!- O QUE MANDA A LEI HOJE: Qualquer empreendimento em área de preservação, manaciais e da costa brasileira deve apresentar o EIA/RIMA que é formado por vários pareceres tecnicos de diversos setores, autarquias e instâncias que se fiscalizam uma a outra, inclusive do CONAMA, minimizando a possibilidade de corrupção e dando maior chance a área a ser preservada ou utilizada de forma sustentável.
Aprovar esta lei é um afronte aos esforços do movimento mundial para a diminuição do aquecimento global!- Muitos deram a vida na luta pelas leis ambientais deste país para garantir o mínimo de natureza para as gerações futuras!- Faça pelos seus filhos e netos!
Envie e-mails aos deputados e senadores!- Mobilize a mídia!
REPASSEM POR FAVOR!
"O PLANETA TERRA AGRADEÇE".
Saiba mais sobre o que é EIA/RIMA:
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