Senadora lamenta falta de apoio

Senadora Ângela Portela (PT-RR) lamenta falta de apoio a vítimas da violência doméstica

A presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado Federal, senadora Angela Portela (PT-RR), informou que o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher ainda não foi assinado por alguns estados brasileiros. O tratado, firmado em 2007, permite a estados e municípios fazer convênio com o governo federal para instalar estrutura de apoio e assistência às mulheres vitimadas.

Na sessão de comemoração dos cinco anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a parlamentar disse que apenas nove estados brasileiros já aprovaram ou estão em processo de elaboração de políticas locais para enfrentar a violência contra as mulheres.

Segundo informou a senadora, nos 5.565 municípios brasileiros existem apenas 475 delegacias especializadas no atendimento de casos de violência contra mulheres. Em todo o Brasil, registram-se 68 casas-abrigo para acolher mulheres em situação de risco, 146 centros de referência, 147 juizados especializados ou varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas e 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.

Na visão da senadora, apesar de todos os avanços em leis e da "notável contribuição da Lei Maria da Penha", quando se trata de violência contra a mulher a impunidade ainda é a regra. Ela também falou sobre discriminação, preconceito, assédio sexual e moral no trabalho e em outros ambientes.

- São tão ou mais prejudiciais que a violência física, uma vez que contribuem de forma determinante para manter as mulheres subjugadas, em posições de meras coadjuvantes de uma sociedade em que são a maioria - disse.

 Ag. Senado