Camping no congresso

A instalação de um acampamento do Movimento Brasil Livre, no gramado em frente ao prédio do Congresso Nacional, o desentendimento entre os manifestantes e o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), e a chegada ao local de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) levaram os senadores a temer tumultos no local.

Sen. Ronaldo Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu providências ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para evitar um possível conflito em frente ao Congresso. Conforme o senador, jovens integrantes do Movimento Brasil Livre conseguiram autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para instalar um acampamento no gramado em frente ao Congresso, como uma forma de protestar contra o governo e pedir o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff.

Dep. Federal  Sibá Machado

Segundo Caiado, na terça-feira (27) houve um desentendimento entre os manifestantes e o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado. Caiado relatou que Sibá teria dito que iria “juntar gente e botar vocês para correr daqui”. E que iria “para o pau” com os manifestantes, a quem teria chamado de “vagabundos”. Já nesta quarta-feira (28), continuou Caiado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se apresentaram no mesmo local onde estão instaladas as cabanas.

— Esse movimento, dizem, é coordenado pelo deputado Sibá, e já iniciou um conflito com os jovens do Brasil Livre — afirmou o senador, pedindo que a Polícia Militar seja convocada para garantir a manifestação dos jovens e para evitar o conflito.

Em resposta, Renan Calheiros disse que há um ato que autoriza a ocupação dos espaços do Congresso apenas a partir da decisão concomitante dos presidentes da Câmara e do Senado. Renan registrou que não houve “a formal autorização” do presidente da Câmara nem do presidente do Senado. Ele ainda manifestou temor de incidentes “de toda ordem”.

— Vamos reunir a Mesa do Senado e tomar a decisão em relação à ocupação daqueles espaços — anunciou.

De acordo com Renan, “o democrático é que esses cidadãos fiquem ao longo da Esplanada e não se alojando do lado de cá”. O presidente disse ainda que isso não justifica que outros grupos venham a ocupar o mesmo espaço e provocar conflitos. Para Renan, é preciso refletir e rapidamente tomar uma decisão sobre essa questão, “que tende a evoluir, e pode atingir a todos nós”.

Tendas

Sen. Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ser contra qualquer violência, mas ressaltou ser preciso respeitar a lei. Ele citou um ato que “veda a edificação de tendas ou similares no gramado em frente ao Congresso Nacional”. Assim, disse o senador, nem mesmo com uma autorização da Câmara ou do Senado poderia haver um acampamento no local.

— O que eu gostaria de pedir é o cumprimento desse ato, sem qualquer violência. Mas não é possível continuar esse acampamento ali, em frente ao Congresso Nacional — declarou o senador.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a manifestação de Sibá Machado demonstra o clima de intolerância do PT, que pede o "cumprimento da lei" apenas contra seus adversários. Cássio Cunha Lima ainda afirmou e que é preciso conviver com a democracia.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a declaração de Sibá é uma “verdadeira incitação à violência”. Ele ponderou que há um risco sério de enfrentamento e pediu uma providência imediata.

Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que o MTST está no Congresso “por conta de outra pauta” e não por conta de um possível enfrentamento ou por convocação de Sibá. Ele negou a incitação da violência por Sibá e afirmou que parlamentares petistas é que têm sido alvo de manifestações de intolerância pelo país.

Seminário sobre Energia Nuclear

Os benefícios e os riscos da energia nuclear serão debatidos no Senado no seminário internacional Usinas Nucleares — Lições da Experiência Mundial, nos dias 27 e 28 de outubro. O seminário começará às 9h no auditório do Interlegis e reunirá cientistas, pesquisadores e estudiosos de diversas nacionalidades como o Sr. Naoto Kan, 1º ministro do Japão na época em que ocorreu o acidente nuclear de Fukushima (este desastre na Central Nuclear de Fukushima ocorreu em 11 de março de 2011, foi devido a um derretimento de três dos seis reatores nucleares da usina) e outros.

Energia nuclear é a energia libertada por uma reação nuclear em processos de transformação de núcleos atômicos. Alguns isótopos de certos elementos apresentam a capacidade de se transformar em outros isótopos ou elementos através de reações nucleares, emitindo energia durante esse processo. Foi descoberta por Hahn, Strabmann e Meitner com a observação de uma fissão nuclear depois da irradiação de urânio com neutrões.

O programa nuclear brasileiro abrange um amplo uso da energia nuclear. Existem cerca de 3 mil instalações em funcionamento em todo país que fazem uso de material ou fontes radioativas como combustível para setores da produção industrial, ou no campo da saúde ou ainda pesquisas, principalmente na área química. Ainda assim, a energia produzida por meio de combustível nuclear é muito pequena em relação à energia hidrelétrica, e em menor proporção, à termoelétrica.

Usinas Nucleares de Angra I e Angra II

O Brasil possui duas usinas operando atualmente: Angra 1 e Angra 2, ambas no município de Angra dos Reis - RJ, com potencial de geração de 2 mil megawatts. A inauguração da usina de Angra 3 está prevista para 2015, adicionando mais 1080 megawatts de energia elétrica à disposição.

Submarino Nuclear Brasileiro

Entre outras utilizações da energia nuclear, o Brasil firmou um convênio com a França em 2008 para a transferência da tecnologia do submarino Scorpène e em julho de 2011 deu início a fabricação destas embarcações no estaleiro de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Estes submarinos devem chegar aos mares em 2017. A Marinha espera concluir a construção do primeiro submarino movido a propulsão nuclear em 2023 e assim o Brasil entraria para o seleto clube dos países que dominam a tecnologia — China, Estados Unidos, França, Inglaterra e Rússia.

Já a medicina nuclear é uma especialidade da medicina que faz uso de técnicas seguras e indolores para compor imagens do corpo e tratar patologias.

A radiação é utilizada com o objetivo de curar patologias. Apesar de o feixe radioativo incidir exatamente sobre o tumor, vários efeitos colaterais acompanham este tipo de tratamento.

A medicina nuclear, de forma não invasiva, permite identificar uma afecção, além de fornecer informações sobre o tipo ou extensão da mesma. A identificação, por parte de uma câmara gama, possibilita a composição de imagens ou filmes que expressam o estado funcional dos órgãos.

E "Los Hermanos" Argentinos foram as urnas

De acordo com os resultados do pleito de hoje na nação vizinha, os argentinos retornarão as urnas em trinta dias.

Daniel Scioli 

Vice-Presidente da República no governo de Nestor Kirchner, e eleito em 2007 Governador da Província de Buenos Ayres, Daniel conta com o apoio de Cristina Kirchner e do partido "Justicialista", legado de Juan Domingos Perón e sua esposa "Evita" conhecido como "Peronismo".

Em visita oficial ao Brasil, Daniel Scioli esteve com a presidenta Dilma Rousseff em 13 de outubro de 2015. 

Daniel Scioli (Gov. Bs Ayres - ARG)
e Dilma Rousseff - Pres. do Brasil

Com 36,86% dos votos Daniel Scioli do FPV (Frente Para a Vitória) superou Mauricio Macri, da coligação Mudanças que obteve 34,33% dos votos válidos.

Está marcado para o dia 15 de novembro próximo um debate na TV argentina entre os dois candidatos que obtiveram os melhores resultados no 1º turno.

Mauricio Macri 

Ex-presidente do Boca Juniors, time de grande expressão na América do Sul, Macri é empresário, esteve ao lado de Menem, criou o partido "Compromisso pela Mudança" e em outubro de 2009, Sergio Burstein, um dos líderes da comunidade judaica que liderou a oposição à nomeação de Jorge Alberto Palacios como chefe de polícia, devido as suas conexões com o ataque terrorista na AMIA, relatou que estava sendo espionado pela polícia. Pouco depois, a justiça verificou que Burnstein estava sendo espionado por um grupo do qual fariam parte Jorge Alberto Palacios e Macri.

Exceção é na Venezuela!

A senadora Ana Amélia (PP-RS) rebateu hoje, segunda-feira 26/10 a afirmação de que “o Brasil vive um quase estado de exceção”, feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com militantes.

Senadora Ana Amélia - PP-RS 

— Não é isso o que estamos vivendo, pelo contrário — disse a senadora.

Na opinião de Ana Amélia, em vez de criticar a operação Lava-Jato e fazer queixas contra a delação premiada, Lula deveria exaltar a independência, o republicanismo, a responsabilidade e a seriedade do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário e o trabalho que estão fazendo em favor da transparência.

— Se queremos um país livre da corrupção, temos que estimular e valorizar o que está sendo feito na operação Lava-Jato. Ninguém aqui defende nenhum arbítrio, nenhuma exceção, nenhum ato fora da legalidade. E até agora não temos nenhum gesto, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, que revele ou insinue que esteja havendo arbitrariedade nesse processo.

Para Ana Amélia, o país que vive em estado de exceção é a Venezuela, onde o governo manda pessoas para a cadeia pelo simples fato de fazerem oposição ao governo de Nicolás Maduro. Outra prova disso, segundo a senadora, é o veto atribuído ao governo da Venezuela ao nome do ex-ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral, para chefe da missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) encarregada da observação das eleições venezuelanas, em dezembro. Ana Amélia ainda elogiou a presidente Dilma Rousseff pela "atitude à altura e altiva" contra o veto venezuelano a Nelson Jobim.

Fonte: Agência Senado)

O futebol em discussão

A CPI do Futebol 

Nesta próxima quarta-feira, às 14h30, haverá audiência com os presidentes de sete federações estaduais com o objetivo de discutir o cenário atual do futebol brasileiro. A comissão já ouviu nove dirigentes, sete deles na semana passada, e tem requerimento aprovado convocando todos os demais a comparecerem.

Os presidentes que comparecerão desta vez serão Antonio Aquino Lopes, do Acre; Felipe de Omena Feijó, de Alagoas; Dissica Valério Tomaz, do Amazonas; Antônio Américo Lobato Gonçalves, do Maranhão; João Carlos Oliveira Santos, do Mato Grosso; Antonio Carlos Nunes de Lima, do Pará; e Cesarino Oliveira, do Piauí.

Fotos: Internet

Câncer, a cura em debate!

Na última quinta-feira 22/10, houve audiência pública sobre o desenvolvimento de tecnologias na área de saúde, e o  tema acabou dominando o encontro. A substância ganhou o noticiário nacional depois de ter sido apontada como revolucionária no tratamento do câncer, porém, especialistas vêm alegando a necessidade de maiores estudos e testes clínicos.

A polêmica sobre a liberação ou não do uso da fosfoetanolamina — substância ainda sem testes clínicos, mas apontada como revolucionária no tratamento do câncer — acabou chegando a debate da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira (22), sobre o desenvolvimento de tecnologia na área de saúde.

A questão da fosfoetanolamina foi levantada pelos senadores Hélio José (PSD-DF), vice-presidente da CCT, e Lasier Martins (PDT-RS

Entre os expositores convidados pela CCT, prevaleceu o entendimento sobre o risco de se comercializar um medicamento sem experimentos prévios que comprovem sua eficácia e segurança.

— A princípio, acho irresponsável distribuir uma droga para o câncer sem passar por uma fase pré-clínica e clínica rigorosa. Pular etapas é perigoso. Eu seria mais cauteloso com isso — opinou o biólogo Alysson Muotri, pesquisador do Instituto Salk para Estudos Biológicos, na Califórnia, com foco em autismo.

Parecer similar foi dado pelo médico e também pesquisador Marcelo Morales, diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

— Entendo a ansiedade das pessoas que têm câncer, desesperadas em usar um remédio que dê resultado. Mas, em relação à ciência, não se pode pular etapas — considerou Morales, observando que as etapas de segurança começam com o teste da droga in vitro, seguido por experimentos com animais, até culminar com três fases de testagem em humanos.

A questão virou caso de Justiça depois que pacientes ganharam liminares para que a Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos — instituição responsável pelas pesquisas — distribuísse a fosfoetanolamina em cápsulas. A própria USP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e diversas autoridades médicas alegam que a droga não passou por testes em humanos, por isso nem mesmo pode ser considerada um remédio.

Paciente agoniza em posto de saúde.

PS Leônidas Sampaio

Sergio Neumann

Em 20 de outubro, 4ª feira, por volta das 12h, Joseane Carvalho Vaz de Jesus, 26 anos, residente no bairro Mosela, Petrópolis, com fortes dores de cabeça se dirigiu ao Pronto Socorro Leônidas Sampaio no bairro Alto da Serra, onde inicialmente foi diagnosticada com dengue, logo em seguida mudou-se a patologia para AVC e na noite de 21 constatou se que se tratava de um tumor ou de um forte coágulo no cérebro. Neste dia foi conseguida uma vaga no Hospital Santa Teresa e o que faltava era apenas o resultado de um exame mais específico, que por problemas no sistema de informatica do posto demorou 24h para chegar. Quando obtiveram o resultado a vaga no Hospital Santa Teresa já não existia mais. Orientado a recorrer a justiça, Marcos Antônio da Silva Filho, esposo da paciente, ao tentar entrar em contato com o juiz de plantão, foi informado de que o mesmo estaria na cidade do Rio de Janeiro.

A paciente ainda se encontra no PS Alto da Serra onde está fortemente sedada e inconsciente. Apesar de estar sendo bem tratado pelos profissionais do setor, Antônio está indignado com a saúde pública na cidade e com medo de que o pior aconteça.

Material descartável  

O posto atende precariamente devido a falta de pessoal e o despreparo de alguns funcionários como a responsável pela limpeza que deixa o lixo na porta do Pronto Socorro, inclusive de descartáveis hospitalares como o visto nas fotos.

Antônio faz um apelo as autoridades para que tenham bom senso e que atuem com mais afinco para que sua esposa se restabeleça e que outros pacientes não venha a sofrer, como ela, os descasos deste nosso sistema de saúde.

Vídeos antidrogas serão apresentados na abertura de shows

Câmara derrubou veto do prefeito que retirava sanção em caso de descumprimento da lei

Vereador Maurinho Branco - SDD

A Câmara Municipal de Petrópolis derrubou na sessão da última quinta-feira, dia 15/10, por 11 votos a dois, com duas abstenções, o veto do prefeito Rubens Bomtempo ao art. 4º da Lei 7.349/2015, que foi proposta e aprovada na Câmara em maio deste ano, por autoria do vereador Maurinho Branco (SDD), tornando obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município de Petrópolis. A lei foi sancionada pelo Executivo em setembro, parcialmente, com veto ao art. 4º, que prevê penalidades ao promotor que não apresentar os vídeos. Derrubado o veto, a lei passa a vigorar com seu texto original.

No mesmo dia, horas antes da votação, havia sido realizada uma reunião na Câmara com a participação de um representante do gabinete do prefeito e a diretoria jurídica da Casa, no sentido de tentar um entendimento com relação a determinação de multas e penalidades nos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nos últimos meses, todas as leis que estipulam tais penalidades têm sido parcialmente vetadas pelo governo.

Para o vereador Maurinho Branco, de nada adiantaria propor uma lei como essa, sem que fosse estipulada uma sanção em caso de descumprimento. “Acho que a determinação de uma advertência ou multa, no caso de reincidência, é uma condição essencial e indispensável para que essa lei tenha efetividade. Se não doer no bolso, não vai”, disse o vereador.

Segundo o parlamentar, a arma mais poderosa na prevenção e combate as drogas é a informação. “O objetivo do projeto é ajudar no acesso à informação, na conscientização, na prevenção e no combate às drogas usando como veículo a exibição de vídeos educativos. A prevenção e o combate às drogas são questões que envolvem o Poder Público e toda a sociedade. Não podemos, como legisladores, simplesmente fechar os olhos para essa realidade”, destaca.

Segundo o projeto, as informações a serem veiculadas nos vídeos educativos deverão abordar temas como as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas; a relação dessa prática com a violência, prostituição e acidentes; o uso indevido de medicamentos; entre outros.

O consumo de drogas tem se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos dos dias de hoje, exigindo que o governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem. Ainda de acordo com a Lei 7.349/2015, o conteúdo dos vídeos a serem apresentados deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal Antidrogas de Petrópolis (COMAD).

Não importa

O PMDB, partido que ocupa a vice-presidência está como se dizia antigamente "com o boi na sombra", pois, ganha ou pelo menos se mantem no poder seja qual for o resultado da contenda politica.

Em meio a tantos acontecimentos no atual cenário politico nacional, mais um nefasto enredo está prestes a vir a tona.

Se nada acontecer e Dilma Rousseff se manter na cadeira presidencial, o PMDB se mantem na vice-presidência e caso a presidenta renuncie ou sofra um impeachment, assume o posto de presidente o Sr. Michel Temer, que é do PMDB, como diz a constituição brasileira.

Constituição Federal de 1988

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Michel Temer e Dilma Rousseff

O namoro entre PMDB x PT se dá através de moeda politica, o que na maioria das vezes não é benéfica a nação, pois, negócios alheios ao interesse público são corriqueiros na capital da república.

Para se manter no poder, o PT precisa cada dia mais do seu aliado e ministérios, cargos de 2º escalão, concessões, emissoras de rádio e TV, estradas, portos e até embaixadas são comumente trocados por votos. Tais praticas não são exclusivas destes partidos.

Dep. Eduardo Cunha PMDB/RJ

O PT, para garantir a "fidelidade" peemedebista, usa de todos os meios para manter o aliado sob rédia curta e para isso, além dos meios econômicos, faz uso de manobras pouco ortodoxas como por exemplo o ocorrido no processo para apurar suposta quebra de decoro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que foi assinada por 46 deputados de sete partidos e o governo decidiu ficar neutro, mas 32 deputados do PT assinaram o pedido e Cunha diz que vai retaliar o governo com ações que podem pôr em risco a governabilidade – e até levar ao impeachment – da presidenta Dilma Rousseff.

Essa história ainda está longe de chegar ao fim, já que os interesses de ambos os partidos estão em jogo.

Índios terão direito a nome de sua etnia em documentos

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identidade. Projeto nesse sentido consta da pauta da reunião que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará nesta quarta-feira (14), após audiência pública sobre crianças desaparecidas.

De autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), o PLS 161/2015 altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e a Lei 7.116/1983 para assegurar a qualquer indígena o direito a ter tal condição — assim como a indicação da sua etnia — expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade. Para isso, bastará requerer a inclusão, sem necessidade de comprovar a origem étnica.

Na justificação do projeto, Telmário afirma que o “reconhecimento e o prestígio aos costumes e as tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais”. Ele acrescenta que a aprovação da proposta vai corrigir “um grande aborrecimento cotidiano infligido aos indígenas”. Atualmente, segundo o senador, o índio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Funai.

“Com efeito, inexiste lei federal que homenageie a concentração de informações, autorizando a inserção da etnia do indígena nos registros públicos (assentos de nascimento, casamento e óbito) e na carteira de identidade. Isso representa muito mais do que um transtorno burocrático aos indígenas, que necessitarão guardar e obter um documento específico para prova de sua condição. É, na verdade, um grave desrespeito às tradições e aos costumes dos indígenas, que sobrevalorizam a identificação com base na etnia. É necessário remover essa barreira burocrática de agressão aos direitos da personalidade dos indígenas, autorizando que a identidade indígena seja transposta para os registros públicos e para a carteira de identidade”, argumenta Telmário.

A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Ângela Portela (PT-RR). Caso seja aprovado, será votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).                

“Na vida cotidiana e, flagrantemente, para exercer direitos relativos à condição de indígena, realmente pode haver transtorno em obrigar o interessado a carregar consigo um documento específico, distinto dos documentos de identidade e registros que a maioria das pessoas leva consigo. É um ônus sutil que se impõe aos índios, desnecessariamente, pois bastaria inserir as informações sobre origem e etnia em seus documentos”, afirma Ângela Portela em seu relatório.

Fonte: Senado Federal

Fotos: Internet

Servir & Proteger

Quando o Servir" não "Protege" e quando o "Proteger" é agressão o que a sociedade recebe é a violência praticada pelo estado por meio de seus mal treinados soldados que usam a farda como escudo para cometerem crimes em nome deste mesmo estado.

 ESCOLAS EM LUTA

PM reprime violentamente a imprensa em manifestação de estudantes contra fechamento das escolas estaduais

Na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro, a Polícia Militar de SP tentou impedir o trabalho de jornalistas, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos. Ao registrar a truculência com que policiais continham um professor durante o ato, o vídeo-repórter

Caio Castor foi detido e encaminhado para a delegacia. O fotógrafo da Mídia Ninja, Rafael Vilela, que também cobria o ato para os Jornalistas Livres, foi agredido com cassetete e seu equipamento quebrado. Mais tarde, o fotógrafo Taba Benedicto, que cobria a manifestação para uma agência internacional, foi derrubado ao tentar registrar a prisão de dois estudantes, machucou o joelho e teve o equipamento quebrado.

Seguiremos resistindo!

‪#‎JornalistasLivres‬ pela liberdade de imprensa

#JornalistasLivres em Defesa da Educação

#JornalistasLivres contra a repressão policial

Fotos: Mídia Ninja e R.U.A. Foto Coletivo

O reflexo da decisão do TCU no Senado

A decisão de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, tomada na noite de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU),  foi o tema dominante da sessão do Senado ontem.

Durante todo o dia, integrantes da base de apoio ao governo criticaram a confirmação do parecer apresentado pelo ministro Augusto Nardes e acusaram a oposição de “golpismo”. Para os senadores governistas, “falhas formais” na prestação de contas do Executivo foram usadas para produzir um “julgamento político”.

Já os senadores que se opõem ao governo destacaram a unanimidade da decisão tomada e lembraram as derrotas sofridas pelo governo no próprio TCU e no Supremo Tribunal Federal, quando tentou adiar a votação do parecer. Eles também chamaram a atenção para o revés sofrido por Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu na terça-feira (7) reabrir ação de investigação eleitoral por meio da qual o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

O parecer completo aprovado pelo TCU e o resultado da decisão do Tribunal de Contas da União devem ser formalmente enviados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou que repassará os documentos imediatamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a quem compete indicar um integrante do colegiado para elaborar relatório sobre a decisão do TCU.

Tanto Renan quanto Rose de Freitas destacaram, em entrevistas à imprensa, que não pretendem atrasar ou dificultar a tramitação do processo de análise, reiterando, também, que a reprovação efetiva das contas do governo é uma atribuição do Congresso Nacional, que pode ou não concordar com a postura dos ministros do TCU. A corte de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme estabelece a Constituição.

Senador Paulo Rocha (PT - PA)

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse nesta quinta-feira (8) em Plenário que a oposição, por não ter vencido a disputa eleitoral em 2014, incentiva o ódio, criminaliza o governo e o PT e dissemina a ideia de que o Brasil está sem rumo.

A rejeição das contas de 2014 do atual governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para Paulo Rocha, não é motivo para eventual pedido de impeachment da presidente da  República, Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o relatório ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e alegou que as contas apreciadas pelo TCU referem-se ao mandato anterior da presidente, que terminou no ano passado.

Paulo Rocha reconheceu que o país passa por dificuldades econômicas, para ele alimentadas pelo cenário internacional. Mas, apesar dos problemas, o Brasil hoje está muito melhor do que no passado, em sua opinião.

— Esta oposição já teve a oportunidade de governar e, se nós formos fazer a comparação, em qualquer situação, quer seja nos juros, quer seja no desemprego, quer seja no desenvolvimento, quer seja nas políticas de inclusão social, não há comparação no que hoje vive o nosso país, o processo de desenvolvimento e mudanças no nosso país — afirmou.

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB - PB)

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que foi aberto na quarta-feira (7) o ambiente para discussão do impeachment da presidente da República Dilma Roussef. Ele se referiu à decisão do Tribunal de Contas da União, que rejeitou, por unanimidade, as contas do governo federal relativas ao exercício de 2014.

Uma outra possibilidade seria a realização de novas eleições, prosseguiu Cássio Cunha Lima. E essa se justifica, segundo ele, devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que acolheu manifestação do PSDB de impugnação do mandato eletivo da chapa da presidente da República.

O líder do PSDB lembrou que as duas possibilidades estão previstas na Constituição.

Conforme o parecer do Tribunal de Contas da União, elaborado por servidores do quadro técnico da instituição, que rejeitou as contas da presidente, houve crime de responsabilidade fiscal, já que foram comprovadas irregularidades que somam R$ 106 bilhões, num total desrespeito à lei orçamentária.

— O governo vai continuar errando se mantiver o discurso de golpe, dizendo que o TCU é um colegiado político, que o Supremo erra quando decide contra o governo, que o TSE erra. Não tem nada de normal, tem algo muito estranho quando o mesmo governo perde numa mesma semana no Supremo, no TSE, no TCU, no Congresso Nacional e quando a presidente está aí mundo afora dizendo que nós temos que armazenar vento. Tem algo muito estranho acontecendo — declarou o senador.

Fonte: Agencia Senado

Decisão do TCU

O Senado recebeu nesta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O voto do ministro Augusto Nardes, aprovado por unanimidade na quarta-feira (7), está na Secretaria-Geral da Mesa. Agora, cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Conforme o artigo 116 do Regimento Comum do Congresso Nacional, na apreciação de prestações de contas há um prazo inicial de 40 dias na CMO para que seja apresentado, publicado e distribuído o relatório aos parlamentares.

Depois, há outros prazos para apresentação de emendas, discussão e votação do relatório até o encaminhamento para o Plenário do Congresso (ver quadro abaixo), que dará a palavra final sobre o assunto.

A decisão do TCU causou repercussão imediata no Parlamento. Integrantes da base do governo alegam que falhas formais na prestação de contas estão sendo usadas politicamente. Os oposicionistas, por sua vez, chamam atenção para a importância das irregularidades.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), avisou que a análise da comissão será "rápida e técnica":

— Vamos seguir rigorosamente os prazos conforme o regimento. Pela importância deste processo numa crise política e econômica, acho que o relator não descumprirá o cronograma — afirmou a parlamentar, em entrevista na quinta-feira (8).

Decisão do TCU

O parecer do TCU, aprovado pela unanimidade dos ministros (8 votos a zero), conclui que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais em 2014, melhorando artificialmente o resultado do Orçamento.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, disse que, somadas, as irregularidades praticadas pelo governo — conhecidas como pedaladas fiscais(*) — somaram R$106 bilhões.

Nardes criticou o governo por falta de transparência e disse que suas ações caracterizaram "um cenário de desgovernança fiscal".

Os prazos previstos no artigo 116 do Regimento Comum do Congresso:
I − até 40 (quarenta) dias para a apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
II − até 15 (quinze) dias para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo previsto no inciso I;
III − até 15 (quinze) dias para a apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo previsto no inciso II;
IV − até 7 (sete) dias para a discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo previsto no inciso III;
V − até 5 (cinco) dias para o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo previsto no inciso IV;
VI − até 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.

Agência Senado

*Pedalada fiscal

Apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.

No caso do governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, e subsídios agrícolas.

Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização.  Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais.

Ao dia das crianças

Em discurso nesta sexta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a passagem do Dia das Crianças, celebrado na próxima segunda-feira (12). Segundo o senador, essa é uma excelente ocasião para refletir sobre a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano.

Ele citou estudos patrocinados por entidades de apoio à infância que destacam o quanto o sentimento de proteção, carinho e acolhimento dos pais na infância gera indivíduos mais seguros e preparados para as pressões da vida adulta. Abraços, beijos e manifestações de afeto têm efeito em longo prazo, ressaltou.

— Uma infância feliz e cheia de afeto é fundamental para o desenvolvimento de adultos mais capazes e saudáveis no campo fisiológico e no mental — afirmou.

Por outro lado, Paim citou as consequências nefastas do abandono, da falta de carinho e de abusos contra as crianças, principalmente o sexual, em sua maioria cometido por pais, padrastos e amigos da família, quase sempre pessoas muito próximas. O parlamentar lamentou o quanto ainda falta para “sermos uma sociedade que trata com carinho devido os nossos filhos”.

O senador também demonstrou sua indignação por dois fatos que tiveram grande repercussão na mídia esta semana. Ele condenou a atitude de um vereador de Entre-Ijuís (RS), que chicoteou um agente de trânsito por ter compartilhado uma fotografia das redes sociais mostrando o carro do parlamentar ocupando uma vaga para deficientes físicos, em frente à Câmara Municipal. O ato, segundo o parlamentar, foi denunciado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e nas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.

Paim também demonstrou sua solidariedade ao motorista do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que recebeu um tapa de um deputado federal após uma discussão na pista em frente ao Congresso. O senador ressaltou que políticos “não são melhores que o povo para dar tapas ou chicotadas nos cidadãos".

A Controladoria-Geral da União (CGU) e seu papel fiscalizador também foram saudados por Paim em seu discurso. Para o parlamentar, a CGU cumpre papel fundamental no combate a impunidade e corrupção. A entidade recuperou R$ 14 bilhões desviados dos cofres públicos nos últimos anos, além de punir servidores públicos por envolvimento em corrupção, tudo isso com o quarto menor orçamento do governo. O senador defendeu que a CGU seja mantida com status de ministério.

Agência Senado

Eis-me aqui!

Ao ser eleita, Dilma "Stelinha" Rousseff não sabia que as maracutaias que participava iriam a publico.

Tão inocente quanto a um réu confesso, Dilma se gaba de ter feito do Brasil um país de corruptos e alienados politicamente.

 

Vocês irão ver...