Dia do Maçom será lembrado pelos senadores na sexta-feira

O Senado tem sessão especial nesta sexta-feira (19), às 9h, para comemorar o transcurso do Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto. O requerimento solicitando o evento foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Segundo o parlamentar, que é maçom e descende de uma família ligada a essa entidade, há cerca de cinco mil lojas maçônicas no Brasil que se dedicam à realização de obras sociais e filantrópicas. Elas participam de campanhas de vacinação promovidas pelo governo; arrecadam e distribuem alimentos e vestuário; mantêm creches, escolas, centros de apoio a idosos; e promovem o combate às drogas, entre outras tarefas.

Para Mozarildo, a maçonaria se adapta aos novos tempos, interagindo cada vez mais com a sociedade, "e continua sendo um exemplo para os brasileiros pelo trabalho sério e honesto que desenvolve, contribuindo para que o país seja realmente democrático, fraterno e igualitário".

Dados da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) indicam que há, aproximadamente, dez milhões de maçons distribuídos em 150 grandes lojas maçônicas no mundo. De acordo com essa instituição, o Brasil conta com mais de 80 mil maçons.Já o site Brasil Maçom informa que existem no mundo 5,5 milhões de maçons, a maioria (58%) nos Estados Unidos, seguido do Reino Unido (22%). No Brasil, segundo esses dados, há 150 mil maçons, o equivalente a 2,7% do total contabilizado no mundo.

Origem

De acordo com historiadores, a origem da Maçonaria data de 1175, quando pedreiros ingleses, no intuito de guardar em segredo a forma das construções góticas de igrejas e catedrais que estavam sendo construídas na Inglaterra, organizaram-se em uma sociedade sob a proteção de São João Batista.

Em 1717, foi fundada em Londres a primeira loja maçônica do mundo, que tinha como finalidade espalhar o deísmo, doutrina que considera a razão como a única via capaz de assegurar a existência de Deus, rejeitando, para tal fim, o ensinamento ou a prática de qualquer religião organizada. O deísmo difundiu-se, principalmente, entre os filósofos enciclopedistas.

Ainda no século 18, em 1723, foi promulgada a primeira Constituição Maçônica, elaborada pelo reverendo anglicano James Anderson, e caracterizada por um "espírito tolerante, humanista e deísta", segundo Mozarildo. O objetivo era, portanto, unir os homens sem distinção religiosa.

Segundo historiadores, a partir da aceitação de ateus na sociedade pelo Grande Oriente de França ocorreu o grande cisma da maçonaria, nascendo, então, as duas primeiras grandes potências maçônicas no mundo: a francesa e a inglesa, sendo a primeira teísta (que afirma a existência de um único Deus) e apolítica; e a segunda política e admitindo ateus.

No Brasil

A maçonaria chegou ao Brasil no início do século 19, e as primeiras lojas maçônicas foram formadas por brasileiros que voltavam da Europa. Foi criado, nessa época, o Grande Oriente do Brasil (GOB), reconhecido pelo Grande Oriente de França. O GOB era, naquela ocasião, a única vertente maçônica brasileira, mas, posteriormente, distanciou-se do Grande Oriente de França e foi para a Grande Loja Unida da Inglaterra. A partir dessa época, a maçonaria brasileira teve seu próprio desenvolvimento, surgindo dissidências dentro do GOB.

Segundo Mozarildo, o dia 20 de agosto é a data de celebração da maçonaria brasileira porque foi o momento da fundação do GOB, com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, em 1822. Seu primeiro grão-mestre foi o patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Além de lutar pela independência do país, a ordem maçônica defendeu a abolição da escravatura e a proclamação da República, e também esteve presente em outros fatos históricos importantes para o Brasil, conforme o senador.

Em outros países, a maçonaria também participou de movimentos libertadores e sofreu perseguições políticas. No início de 1934, após a ascensão de Adolf Hitler, na Alemanha, houve perseguição, destruição de livros e templos maçônicos na Alemanha, Holanda, Noruega, Bélgica e França. A Grande Loja Simbólica da Alemanha foi dissolvida por Hitler e o Partido Nacional Socialista alemão lançou um manifesto contra a Maçonaria.

Senado aprova regulamentação da TV por assinatura com cotas de conteúdo

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura (PLC 116/10). Pelo texto aprovado, as empresas de telefonia também poderão ofertar o serviço. Além disso, são criadas cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.O texto, que tramitou em regime de urgência e foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura. Hoje, essa regulamentação da TV paga é feita com base na tecnologia de distribuição - por cabo, via satélite e microondas, entre outras. Com a inclusão das empresas de telefonia, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet. A Lei do Cabo perde eficácia.

A matéria segue para sanção presidencial, mas a oposição já prometeu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por acreditar que o Congresso legislou sobre matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, ao atribuir novas competências à Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Oposição e situação divergem quanto à possibilidade de participação do capital estrangeiro no projeto. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), com a aprovação do PLC 116/10, o capital estrangeiro estará "totalmente banido". Já para Walter Pinheiro, a nova lei permitirá a participação, com abertura em etapas que antes eram vedadas:

- O capital [estrangeiro] não está banido. Pode participar da distribuição, coisa que não podia antes, mas não vai poder quebrar as regras existentes no país. Na área de radiodifusão, continua valendo o dispositivo constitucional, 30%, na área das teles, a mesma coisa, não pode ter mais que 49,99% do capital das empresas - explicou o relator.

Cotas de conteúdo

O projeto aprovado nesta terça define uma política com três tipos de cotas. A cota por canal obriga a veiculação de até 3h30 de programação regional e nacional por semana em cada canal, em horário nobre, que será definido pela Ancine. Metade dessa programação deve ser produzida por produtor independente.

Na cota por pacote, um terço dos canais que compõem o pacote deve ser brasileiro. Dentre os canais brasileiros, um terço deve ser de produção independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de conteúdo brasileiro independente.

Também há cotas por canais jornalísticos: os pacotes com conteúdo desse tipo deverão oferecer pelo menos dois canais distintos para garantir a pluralidade da informação. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Ancine.

A Anatel continuará fiscalizando toda a atividade de distribuição: o cumprimento das regras relativas ao uso das redes, à tecnologia e à autorização de oferta de serviço.

Já a Ancine passa a ter caráter regulador e fiscalizador sobre as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos. A gestão, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção inerentes à programação e ao empacotamento são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A agência também ficará responsável pelo credenciamento prévio das empresas.

A Ancine poderá aplicar sanções como multa e suspensão e cancelamento de credenciamento. Caberá, porém, ao Ministério da Justiça fazer a classificação etária dos programas veiculados na TV por assinatura.

Fomento à produção

O texto aprovado também define fontes de fomento à produção audiovisual nacional. O projeto prevê recursos estimados em cerca de R$ 300 milhões por ano, a partir da transferência de 10% da contribuição das operadoras de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Esses recursos deverão ser somados ao montante da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) - tributo pago pelas empresas que veiculam, produzem, licenciam e distribuem obras cinematográficas e videofonográficas de conteúdo publicitário e com fins comerciais.

Do total de recursos gerados a partir da transferência do Fistel, 30% deverão ser destinados a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, segundo o projeto. Outros 10% deverão ser destinados à produção nacional independente.

Inconstitucionalidade

Senadores da oposição questionaram a constitucionalidade da proposição e criticaram a rapidez na tramitação. A intenção é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regulamentação. Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), a Ancine é uma autarquia especial, integra a administração do governo e é competência do Presidente da República a iniciativa de leis que tratem de seu funcionamento.

Já Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou a proposição como um artifício com a nítida intenção de obter controle da mídia pela esfera estatal. Para ele, o projeto concede poderes indevidos de regulação da produção audiovisual.

Demóstenes Torres disse que a criação de cotas para conteúdo nacional é uma medida de "coitadismo que não leva em conta o mérito ou a qualidade" que obrigará o assinante a ver "lixo". Em sua opinião, os bons conteúdos nacionais não precisam entrar em cota para serem veiculados.

Ministro dos Transportes nega envolvimento com corrupção

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que sua "atitude e forma de agir sempre se pautaram pelos melhores princípios de conduta ética". Ele fez essa declaração ao responder ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que lhe perguntou "de onde partiu a voz de comando no esquema de corrupção arquitetado" nesse ministério.

- Quem está lhe falando aqui é um homem honesto, de vida correta - declarou o ministro.

Paulo Passos participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Ele assumiu o Ministério dos Transportes depois de pedido de demissão de Alfredo Nascimento, que saiu da pasta após as denúncias de corrupção envolvendo superfaturamento de obras.

Alvaro Dias disse que "não adianta ao governo substituir Alfredo Nascimento por Paulo Sérgio Passos, porque o que precisa ser alterado é o modelo existente, que é complexo e corrupto".

- E que limpeza é essa que o governo estaria promovendo, que não permite a criação de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar o caso? - questionou o senador.

Paulo Passos afirmou que não é necessária a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção em sua pasta.

Eledisse que as acusações podem ser investigadas pela Justiça e por outros meios.

Em resposta a Alvaro Dias, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), questionou a oposição:

- Quantas CPIs aconteceram nos governos de Serra, Alckmin e Aécio? Não houve por falta de pedidos? - perguntou ele.

Aditivos

Ao ser questionado pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO) se seria verdade que Valdemar Costa Neto despachava no Ministério dos Transportes, o titular da pasta, Paulo Pereira Passos, negou ter conhecimento disso.

- Não me consta que ele tenha escritório no ministério para despachar - declarou.

Deputado federal por São Paulo, Valdemar é secretário-geral do PR, partido envolvido nas denúncias de corrupção nesse ministério.

Sobre a questão dos aditivos em licitações, que são muitas vezes vinculados a casos de superfaturamento, Paulo Passos disse que "ministro de Estado não examina nem aprova aditivos; eles estão previstos na Lei 8.666 [Lei das Licitações] e devem ser utilizados, desde que dentro da legalidade".

Para Aldo Rebelo, normas e fiscalização ambiental 'infernizam agricultores'

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código Florestal, afirmou que as leis e a fiscalização ambientais "infernizam a vida dos agricultores". Ele participou de audiência pública conjunta promovida por três comissões do Senado: Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Segundo o parlamentar, as Organizações não Governamentais (ONGs), inclusive internacionais, têm legislado no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), enquanto os agricultores não fazem lobby nem se manifestam por meio de redes sociais na internet.

Umas das normas do Conama criticadas por Aldo teria impedido o plantio em várzeas, considerado pelo deputado "o berço da gricultura". Como exemplos citou o Egito e a Ásia. No Vietnam, lembrou, o arroz é majoritariamente produzido em áreas alagadiças.

Ilegalidade

Ainda segundo Aldo Rebelo, "a exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras

- Há uma deformidade na legislação, uma morbidade na legislação, que precisa ser corrigida - afirmou, ao defender as modificações previstas no projeto, que visam regularizar atividades agrícolas realizadas em áreas de reserva legal e em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas. Em todos os demais, afirmou, as áreas protegidas são públicas, sendo as matas nativas preservadas em unidades de conservação como parques florestais, por exemplo.

O deputado reconheceu a existência de problemas ambientais, mas, para ele, a solução não está na obrigação de manutenção de áreas reserva legal e de preservação permanente em propriedades rurais.

Ao afirmar que o debate sobre áreas florestadas em propriedades privadas não acontece em nenhum outro país, o parlamentar disse acreditar que a defesa da manutenção das áreas preservadas esconde interesses de países desenvolvidos e de grandes grupos econômicos internacionais, que não querem o crescimento e a competição da agropecuária brasileira.

Pacto

Segundo o parlamentar o texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi resultado de "um pacto", sem o qual a questão permaneceria em impasse. O parlamentar disse que chegou a propor uma moratória de desmatamento por cinco anos, mas a proposta foi rejeitada por várias áreas do governo. A insatisfação das organizações ambientais com o texto do seu substitutivo foi creditada por Aldo Rebelo a um sentimento de decepção com a própria capacidade de influenciar o rumo das discussões e votações:

- As ONGs acharam que poderia peitar e derrotar o Congresso Nacional - analisou.

Serviços Ambientais

O grande desafio do Senado será incluir no novo Código Florestal instrumentos que permitam remunerar os agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades, os chamados serviços ambientais. Esse é o pensamento dos presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), e de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestado durante a audiência com Aldo Rebelo.

- Se manter áreas de reserva legal é uma questão estratégica para o país, não se pode deixar o ônus para o agricultor - reforçou Eduardo Braga.

Em resposta, Aldo Rebelo reconheceu as potencialidades do uso de instrumentos econômicos para incentivar a preservação ambiental, mas disse ser um risco para o país substituir a produção agrícola por pagamento por serviço ambiental.

Primeiro a falar após a apresentação de Aldo Rebelo, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a vocação econômica de seu estado e defendeu a redução da reserva legal para 50% da área.

Cristovam: presidente Dilma precisa ouvir sugestões dos senadores para a faxina

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se associou às manifestações de apoio à presidente da República, Dilma Roussef, pelas medidas contra a corrupção. Ele disse que o governo passa por uma crise moral que deve se transformar em oportunidade de mudanças.

- As crises são positivas quando nós despertamos e sabemos como enfrentá-las. Falta despertar porque como enfrentá-las, nos já sabemos - afirmou.

Cristovam aconselhou a presidente a ouvir os parlamentares que não têm interesse por fazer indicações no governo; que se dispõem não apenas a dar apoio, mas também a sugerir mudanças para um governo imune à corrupção.

- É importante por corruptos na cadeia, mas mais importante é não haver corrupto em nenhum governo - resumiu.

Cristovam avaliou que a formação do governo é fundamental para garantir uma administração limpa. Para ele, a base deve ser constituída sem fisiologismo, com ideologia e a partir de metas. Por outro lado, continuou, é necessário combater a impunidade e promover investigações profundas de todas as denúncias de irregularidades.

O senador lamentou, no entanto, que, em vez de ajuda, Dilma venha recebendo ameaças de redução da base do governo. E afirmou serem injustas as críticas daqueles que dizem que foi a imprensa que provocou as demissões de servidores suspeitos de corrupção.

- Ninguém é demitido pelos grandes jornais. Você é demitido pelo Diário Oficial e o que vai para o Diário Oficial não é o que o repórter manda, é o que a presidente assina. Ela fez esse gesto, ela assinou - disse Cristovam, que considera, no entanto, que o grande momento na faxina se dará quando os jornais passarem a publicar as notícias das medidas contra a corrupção e não as denúncias que levem a essas medidas.

O pronunciamento recebeu apartes dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Jorge Viana (PT-AC) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também manifestaram apoio às ações da presidente. Já o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que a oposição jamais teve a intenção de inviabilizar o governo da presidente Dilma, mas disse que é papel dos oposicionistas criticar a corrupção.

Simon inicia movimento de apoio a Dilma Rousseff e a medidas moralizadoras

Primeiro orador da sessão não deliberativa desta segunda-feira (15), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou um movimento de suporte político à presidente Dilma Rousseff, em suas ações de combate à corrupção no governo, no que chamou de "segunda-feira cívica".

- Essa sessão será o início de uma nova caminhada, singela, mas tão importante ou mais que as outras - disse o senador, lembrando as campanhas pelas eleições diretas e pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte.

A ideia do grupo de senadores que prestaram solidariedade a Dilma, encabeçado por Simon, é garantir que a presidente tenha apoio institucional no Congresso Nacional, dadas as notícias divulgadas pela imprensa de que ela poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de interesse do Executivo ou até mesmo ser surpreendida pela aprovação de projetos que desagradam o governo, como o que institui o piso nacional para os policiais ou o que acaba com o fator previdenciário.

Simon disse, citando notícias publicadas pela imprensa, que haveria um movimento dos líderes partidários no Congresso para que estes últimos fossem aprovados "como chantagem", para limitar as ações da presidente.

- Faço um apelo ao meu partido e a todos os outros para que paremos para meditar. Esse talvez seja um daqueles momentos importantes, de reunir a instituição, e analisar como podemos sair disso - declarou.

O senador também conclamou a presidente Dilma a dialogar, encontrar fórmulas para bem governar em conjunto com os parlamentares e a escolher nomes com capacidade técnica e biografia de honestidade para os cargos do Executivo.

Na opinião do senador, as providências que a presidente e os órgãos de controle vêm tomando, com demissões de envolvidos em escândalos de corrupção - incluindo o próprio chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e funcionários dos Ministérios dos Transportes e Agricultura - devem continuar.

Simon também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compor o seu governo "com muito PT e pouco partidos da base", e alertou que "o PT também deve ser investigado". O parlamentar lembrou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula não demitiram nenhum acusado de corrupção em suas gestões, o que Dilma fez, logo no início do governo.

- Presidente, apure o que deve ser apurado, não há nenhuma chantagem em cima da senhora para parar o que está fazendo. Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicano. Mas continue - disse.

Simon foi apoiado por vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Os senadores que manifestaram apoio à Dilma explicaram que o movimento não é de alinhamento automático ao governo, mas em defesa do Estado de Direito.

Arena esportiva ao invez de casas

Iniciativa privada pode transformar terrenos destinados para a construção de um bairro planejado em arena esportiva 

A desapropriação das áreas, nas margens da Rodovia BR-040, em Itaipava, foi tema de pronunciamentos preocupados, na Câmara Municipal.

Atendendo solicitação de representantes da FIFA que visitaram Petrópolis, a Prefeitura deu o primeiro passo para tornar viável a construção de uma arena esportiva, com recursos da iniciativa privada.

O vereador Gil Magno disse que a publicação dos decretos pegou de surpresa os proprietários que, segundo ele, estão com um processo na Prefeitura para a construção de casas populares. 

Gil Magno lembrou que já defendeu que esse é um local nobre, merecedor, portanto, das vitimas das enchentes do 3º Distrito. Ressaltou que naquela fazenda poderia ser feito um grande bairro, O PRIMEIRO BAIRRO PROJETADO E IDEALIZADO PARA ATENDER AOS DESABRIGADOS. Disse de que quando era Diretor de Desenvolvimento Econômico, a fazenda se tornou uma área de interesse social e, em contrapartida, os empreendedores doaram uma área para construir 150 casas populares. Esclareceu que este projeto vem andando, tanto que já foi aprovado em diversas fases. Disse também não ser contra a iniciativa de apoiar ao esporte mais que neste momento a prioridade seria colocar em questão a habitação social segura.

O desastre está anunciado

A preocupação com a crise econômica mundial e seus reflexos na economia brasileira levou o líder do DEM, senador José Agripino (RN), a cobrar do governo federal nesta terça-feira (9) medidas preventivas para evitar que a recessão contamine o país. O senador, que é presidente nacional do DEM, partido de oposição, disse que a legenda está disposta a ajudar o governo a aprovar no Congresso Nacional as medidas necessárias para blindar o Brasil da crise. Essas medidas, no entanto, precisam ser "consistentes para que possamos atravessar a crise de forma decente".

José Agripino argumentou que a crise de agora é diferente da crise de 2008, provocada pela quebra dos bancos americanos. Daquela vez, os bancos quebraram e foram salvos com a ajuda dos governos, por meio do Banco Central dos países. Hoje, porém, a quebra ocorre nos governos. O resultado disso para o Brasil será a perda dos compradores de suas commodities - vendidas principalmente para China, Europa e Estados Unidos.

- Infelizmente, o Brasil tem sua balança comercial sustentada pelas commodities, já que o produto industrial está em queda - afirmou o senador, que apontou para a forte queda, na segunda-feira (8), na Bovespa, das ações de empresas que produzem e comercializam commodities.

Agripino alertou também para o impacto desta recessão mundial no Orçamento do país para este ano. O senador calcula que, com o desequilíbrio na balança comercial, decorrente da queda na venda de commodities - uma vez que os principais compradores entraram em crise -, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional deve ser menor que o estimado pelo governo, em torno de 4,5%. Para Agripino, esse crescimento não deve passar de 3%.

- O PIB do Brasil vai cair, infelizmente. O desastre está anunciado. Eu sinto o governo meio tonto. Não sinto firmeza nas posições que o governo está querendo adotar. Porque com a perda de receita, é preciso imediatamente começar a raciocinar sobre o corte das despesas, no corte do gasto público de má qualidade, no equilíbrio fiscal. E não estou vendo providências neste sentido. Estou vendo anúncios de um analgesicozinho aqui, um 'atroveranzinho' acolá. Quando o problema é muito mais sério - alertou Agripino.

O senador avaliou que a solução quando a venda das commodities cair será aquecer o mercado interno. Mas questionou a competitividade das empresas brasileiras frente, por exemplo, às empresas chinesas e alemãs, quando, no Brasil, os juros são altos, a carga tributária é pesada, falta infraestrutura e mão de obra especializada. Para Agripino, o governo precisa tomar providências para ajudar as empresas nacionais a ficarem mais competitivas "antes que seja tarde". 

O governo é dela e ela tem que ser firme. Disse Simon

Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu à presidente Dilma Rousseff que ela determine que toda e qualquer suspeita de irregularidade ou corrupção em seu governo seja investigada. Para o senador, a presidente precisa ser firme e determinada e não ceder a pressões políticas ou partidárias, independentemente do poder e força dos envolvidos. Ele citou como exemplo as recentes denúncias contra membros do Ministério da Agricultura, comandado pelo peemedebista Wagner Rossi.

- O governo é dela e ela tem que ser firme. Ela tem que ser enérgica. O que está acontecendo na pasta da Agricultura é sério. Se tiver que limpar tem que limpar! Quando vossa excelência diz que está enquadrando os ministros isso está certo, isso está correto - afirmou.

Na opinião de Simon, a presidente Dilma tem, até agora, agido a contento frente aos casos de irregularidades em seu governo, o que a diferencia de seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, Dilma precisa continuar no mesmo tom, determinando as investigações necessárias e afastando do governo "quem precisa ser afastado", mesmo que seja do PT ou do PMDB.

- O fato novo é que a Dilma tem tido coragem. A presidente Dilma tem que continuar assim. Que ela tenha coragem de fazer as coisas. Acho que ela precisa fazer - disse Simon ao afirmar que a presidente Dilma conta com o apoio de muitos parlamentares, do governo e da oposição, para continuar combatendo a corrupção.

Entretanto, Simon questionou a saída de Nelson Jobim do Ministério da Defesa. Para o senador, a presidente Dilma "agiu açodadamente" nesse caso. Simon elogiou a capacidade do ex-ministro e afirmou que Jobim exerceu de maneira competente todos os cargos que ocupou nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Ele acredita que Dilma agiu de maneira precipitada, pois, em sua opinião, Jobim não cometeu erros graves. O senador sugeriu também que Dilma tenha mais "jogo de cintura" daqui para frente.

Em apartes, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram e concordaram com o pronunciamento do colega gaúcho.

Para Paim, ao desejar que a presidente tenha um bom mandato no que se refere ao combate à corrupção, Simon está defendendo o país.

Maggi disse esperar que a presidente da República aja da mesma maneira com as denúncias contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como agiu frente às denúncias contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

- A atitude deve ser a mesma; a atitude que foi tomada no Dnit deve ser tomada na Conab. Presidente Dilma, continue no rumo e no ritmo em que a senhora está. Não estou criticando, mas também não posso aceitar dois pesos e duas medidas. Não é porque é o PMDB, o maior partido da Casa, que tem de ter um tratamento diferenciado. O que foi feito no Ministério dos Transportes deve ser feito no Ministério da Agricultura, como deve ser feito em qualquer outro ministério em que apareça denúncias - declarou Maggi.

Pedro Taques também disse apoiar a "faxina" que a presidente da República estaria promovendo em ministérios e outros órgãos.

- Não interessa o partido; porque partido não comete crime, quem comete crime, quem comete mal feito são as pessoas que fazem parte do partido. A causa de tudo isso é o verdadeiro aparelhamento do Estado por partidos políticos - afirmou Pedro Taques.

A FARSA E OS FARSANTES

Povo valenciano!  Mais uma vez vem nossa gente honesta, trabalhadora, esperançosa de dias melhores sendo enganada na sua boa fé, por alguns políticos desprovidos de caráter e de honestidade moral, mais preocupados em tirar proveitos vários, nas artimanhas, nas suas vantagens, sem se preocuparem com o bem estar do povo. Em nossa cidade, todo este proveito é sempre conseguido à custa dos honrados cidadãos de Valença. Vamos lembrar uma fábula!

É de todos conhecida a história do grande incêndio que aconteceu em uma floresta tendo os animais se reunido para estudar uma forma de apagar o fogo. No meio de tanta baboseira que nada resolvia, vendo o fogo se alastrar, o beija-flor retirou-se da reunião, sendo interpelado pelo leão: - “Onde vai, Beija-flor?”. “-Vou buscar água para jogá-las sobre as chamas”, respondeu a pequenina ave. Os bichões riram em deboche do beija-flor, que retrucou:- “Estou fazendo a minha parte. Se todos fizerem a sua, venceremos o incêndio”.

O Brasil hoje está sendo consumido, vítima de um imenso incêndio de ordem moral. A corrupção é geral, quer na esfera federal, quer nas estaduais, quer nas municipais.

Se nada posso eu fazer para deter o fogo da corrupção na esfera federal e na esfera estadual, pelo menos venho lutando para tentar apagar o incêndio imoral da corrupção e das falcatruas que ocorrem a olhos vistos em nossa cidade.

De que maneira posso fazer isto? Cumprindo o papel de defensor dos direitos do povo, zelando pela honra do mandato que me foi concedido, denunciando as artimanhas e as negociatas que estão acontecendo por debaixo dos panos, que tanto prejudicam e ofendem os interesses dos nossos  cidadãos e da nossa cidade.

O que venho dizendo, de forma insistente, na Câmara, na Rádio, repito, uma vez mais, por meio deste panfleto, agora denunciada  pelos principais meios de comunicação do nosso Estado, os jornais “O Globo”, “Extra” e a revista “Veja”, além de outros, encontrados nas bancas, no domingo passado. Foi a confirmação do que já venho denunciando.

A notícia estarrecedora é a seguinte:   “Em Valença não existem empregos, mas apenas fábricas de Notas Fiscais. Fábrica que não fabrica já ganhou 173 milhões de reais”.

Resumidamente, esta é a sequência dos fatos:

O deputado faz a propaganda através da ilegal “Lei André Corrêa”, prometendo a vinda de indústrias para o nosso município e consequentemente, empregos para a nossa juventude, alardeando a demagógica mentira de que ali estaria a fonte do desenvolvimento valenciano.

Imediatamente, o Prefeito Vicente Guedes faz a doação de dois imensos terrenos pertencentes à comunidade valenciana para que ali se instale a “Metalúrgica Valença”.

Na seqüência, o Governo do Estado beneficia a “Metalúrgica Valença” com presentes jamais vistos: Dá isenção fiscal e repassa a quantia de 4 milhões de reais para a construção de um galpão. Mas não fica por aí, não. O governo do Estado concede ainda a exorbitante verba de 174 milhões de reais para que a “Metalúrgica Valença” construa as suas UPAS. De acordo com as publicações acima citadas, a “Metalúrgica Valença” sonegou mais de 45 milhões de reais dos cofres do Estado, uma vez que produz as UPAS em Barra do Piraí, mas as notas fiscais são tiradas em Valença, já que aqui o ICMS é 2% enquanto que o de Barra do Piraí é 19%.

Meus amigos: aí está a farsa montada pelo Deputado André Corrêa, eleitor valenciano de araque, uma vez que vota na cidade do Rio de Janeiro, cuja ambição não conhece limites de qualquer ordem, somente por aqui aparecendo em hora de eleição, para enganar os valencianos com promessas mentirosas, envolvendo ganhos escusos, muito bem armados e ocultos.

Uma vez mais os valencianos foram enganados e traídos, mas aqui lanço um desafio público:

Venham desmentir o que aqui afirmo, Deputado André Corrêa e Prefeito Vicente Guedes. 

Venham dizer que Valença não é apenas uma fábrica de Notas Fiscais mentirosas e que emprego é o que mais existe em nosso município, com fábricas chegando a cada momento... 

Venham...

Em defesa dos interesses do povo, estou esperando, à disposição de Vossas Excelências.

Venham...

             VEREADOR ZAN, Valença, RJ

Mantida prisão de policial acusado de explorar máquinas caça-níqueis

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 107534, impetrado em favor do policial E.V.R., preso preventivamente há 482 dias em operação realizada pela Polícia Federal. A investigação envolvia suposta quadrilha acusada de operar jogo ilegal de azar com exploração de máquinas caça-níqueis de uso proibido e importadas clandestinamente.

A Turma, entretanto, decidiu determinar ao juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, que converteu a prisão temporária do policial em preventiva, que acelere o julgamento do caso. Esta recomendação já havia sido feita, também, anteriormente, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no julgamento de HC lá impetrado por um corréu no mesmo processo.

O TRF havia determinado o prazo de 14 de julho para conclusão do processo, mas concedeu novo prazo, tendo em vista a sua complexidade, pois envolve 37 réus. De iniciativa da defesa dos réus no processo, já houve 53 pedidos de HC no TRF-2,como também os habeas impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo.

Alegações

A defesa alegou falta de fundamentação do decreto prisional, expedido pelo juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, bem como constrangimento ilegal pelo excesso de prazo no julgamento desse feito e de um HC que se encontrava em curso no STJ.

Ao negar o HC, a Segunda Turma endossou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela denegação, com a determinação de celeridade na conclusão do processo no juízo de origem.

Em sua decisão, o colegiado, contrariamente ao argumento da defesa, entendeu que o decreto de prisão preventiva está bem fundamentado, uma vez que se encontra baseado em fatos concretos. Nele, o juiz assinalou que se trata de uma quadrilha perigosa, integrada por policiais civis e militares, além de ex-policiais que, armados ou com acesso fácil a armas, tinham grande poder de ocultar ou manipular provas, bem como de intimidar testemunhas.

Além disso, conforme assinalado no decreto de prisão cautelar, os acusados teriam acesso a informações privilegiadas dentro das próprias polícias, tanto que foram previamente informados da operação da Polícia Federal realizada para desbaratar com a quadrilha, que operava – e continua operando – em Niterói e São Gonçalo, na Baixada Fluminense.

Demora

Quanto à demora no julgamento de um HC impetrado no STJ pelo mesmo policial, ficou evidenciada a informação de que a Sexta Turma daquela corte já julgou o pedido, em 14 de abril último, e o denegou.

Quanto à demora do processo no juízo de origem, a Turma não conheceu do pedido, pois este fato não foi levantado no STJ. Portanto, se o julgasse, o STF estaria suprimindo instância, uma vez que caberia à corte superior julgá-lo, antes.

Tal alegação só se justificaria quando da demora injustificada no julgamento do processo, fora da razoabilidade, por culpa do órgão judicante. Entretanto, os ministros presentes à sessão da Turma se convenceram das informações encaminhadas pelo juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, de que se tratava de processo complexo, que a quadrilha é perigosa – continua agindo na região por meio de outros de seus integrantes – e que a soltura do policial ofereceria risco de ele prosseguir na atividade delitiva.

A defesa alegou que o réu é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e é casado, tendo, inclusive, um filho doente.

O policial é acusado da prática de vários crimes, entre eles quadrilha armada, extorsão e facilitação de contrabando ou descaminho.